Blog/Notícias

O Plenário virtual do STF decidiu nos autos do RE nº 1049.811 que os valores que os comerciantes repassam às administradoras de cartões...

A Receita Federal notificou na terça-feira (13) cerca de 255.036 empresas devedoras do Simples Nacional que têm valores significativos...

Após o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgar constitucional o voto de qualidade no Tribunal de Impostos e Taxas (TIT)...

Averbação não torna o bem indisponível mas evita transtornos aos compradores de bens sujeitos à penhora. A Procuradoria-Geral da Fazenda...

O Estado de São Paulo fechou R$ 1 bilhão em acordos com contribuintes para o pagamento de débitos de IPVA e ICMS inscritos na dívida...

O Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) revisou, nesta quinta-feira (11), a Súmula nº 10, que permitia a aplicação sobre cobranças de...

Um vídeo postado na rede social Tik Tok logo após uma audiência trabalhista motivou a desconsideração das provas apresentadas por duas...

Sacramentada a questão de que o ICMS destacado não compõe a base de cálculo do Pis e da Cofins (RE 574.706/PR – Tema 69), outras teses...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13/7), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição 39/21, que...

Retificações da EFD para aproveitamento dos créditos da exclusão do ICMS da base de cálculo PIS/Cofins. Os jogos olímpicos em Tóquio...

Um contribuinte interpôs agravo de instrumento junto ao TJSP (Agravo de Instrumento 2086211-39.2022.8.26.0000) objetivando corrigir o...

Pelo PL 550/2022, quem decidir pelo alongamento da dívida poderá optar pelo pagamento equivalente em produtos, a critério do próprio...

A exigência da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de comprovação por parte dos produtores de etanol de...

Os serviços de intermediação prestados pelas plataformas digitais de delivery em troca de cobrança de taxa em cada pedido feito têm...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu no dia 28/4/22, Resp 1938665/SP, de relatoria da ministra Nancy Andrighi,...

A partir de uma análise histórica, verifica-se que o sistema não-cumulativo foi instituído sob o prisma do princípio da capacidade...