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Despesas com cartões de crédito integram a base de cálculo do PIS/COFINS
O Plenário virtual do STF decidiu nos autos do RE nº 1049.811 que os valores que os comerciantes repassam às administradoras de cartões...

Cancian e Vida
21 de set. de 20223 min de leitura
Receita envia Termo de Exclusão para devedores do Simples Nacional
A Receita Federal notificou na terça-feira (13) cerca de 255.036 empresas devedoras do Simples Nacional que têm valores significativos...

Cancian e Vida
19 de set. de 20221 min de leitura
Voto de qualidade no TIT-SP traz prejuízo aos contribuintes
Após o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgar constitucional o voto de qualidade no Tribunal de Impostos e Taxas (TIT)...

Cancian e Vida
16 de set. de 20224 min de leitura
PGFN vai averbar inscrição de dívida ativa no Renavam
Averbação não torna o bem indisponível mas evita transtornos aos compradores de bens sujeitos à penhora. A Procuradoria-Geral da Fazenda...

Cancian e Vida
14 de set. de 20222 min de leitura
Fazenda de São Paulo fecha acordos de R$ 1 BI
O Estado de São Paulo fechou R$ 1 bilhão em acordos com contribuintes para o pagamento de débitos de IPVA e ICMS inscritos na dívida...

Cancian e Vida
2 de set. de 20223 min de leitura
TIT adota Selic após julgamento da Súmula N° 10
O Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) revisou, nesta quinta-feira (11), a Súmula nº 10, que permitia a aplicação sobre cobranças de...

Cancian e Vida
19 de ago. de 20222 min de leitura
TRT anula provas após testemunhas comemorarem com dancinha no TikTok
Um vídeo postado na rede social Tik Tok logo após uma audiência trabalhista motivou a desconsideração das provas apresentadas por duas...

Cancian e Vida
19 de ago. de 20222 min de leitura
Das Teses Filhotes decorrentes do Tema 69
Sacramentada a questão de que o ICMS destacado não compõe a base de cálculo do Pis e da Cofins (RE 574.706/PR – Tema 69), outras teses...

Cancian e Vida
19 de ago. de 20222 min de leitura
Câmara aprova PEC da Relevância para limitar recursos que chegam ao STJ
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13/7), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição 39/21, que...

Cancian e Vida
19 de ago. de 20225 min de leitura
Olimpíadas dos contribuintes:
Retificações da EFD para aproveitamento dos créditos da exclusão do ICMS da base de cálculo PIS/Cofins. Os jogos olímpicos em Tóquio...

Cancian e Vida
19 de ago. de 20223 min de leitura
TJSP admite juros sobre multa punitiva, mas limita a sua aplicação.
Um contribuinte interpôs agravo de instrumento junto ao TJSP (Agravo de Instrumento 2086211-39.2022.8.26.0000) objetivando corrigir o...

Cancian e Vida
19 de ago. de 20221 min de leitura
Dívidas rurais poderão ser alongadas por 20 anos, aprova CRA
Pelo PL 550/2022, quem decidir pelo alongamento da dívida poderá optar pelo pagamento equivalente em produtos, a critério do próprio...

Cancian e Vida
19 de ago. de 20221 min de leitura
ANP exige quitação de dívidas fiscais de usinas
A exigência da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de comprovação por parte dos produtores de etanol de...

Cancian e Vida
18 de ago. de 20222 min de leitura
Juiz considera apps de delivery insumo para pizzaria e dá crédito de PIS e Cofins
Os serviços de intermediação prestados pelas plataformas digitais de delivery em troca de cobrança de taxa em cada pedido feito têm...

Cancian e Vida
13 de mai. de 20222 min de leitura
Decisão do STJ promete colocar fim à fraude contra credores
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu no dia 28/4/22, Resp 1938665/SP, de relatoria da ministra Nancy Andrighi,...

Cancian e Vida
13 de mai. de 20224 min de leitura
Despesas com comissões como insumo para fins de creditamento de PIS e Cofins
A partir de uma análise histórica, verifica-se que o sistema não-cumulativo foi instituído sob o prisma do princípio da capacidade...

Cancian e Vida
13 de mai. de 20223 min de leitura
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