Blog/Notícias

A parte legítima para a execução é aquela que tem a titularidade atual do crédito, ainda que ele tenha sido cedido a terceiro e o devedor...

O STJ criou um grupo de trabalho, coordenado pela Ministra Regina Helena Costa, com os Ministros Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues...

Carf aceita planejamento tributário com segregação de atividades da empresa. Recentemente o CARF analisou um planejamento tributário, no...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a concordância dos herdeiros para a habilitação de...

Você sabia que a transferência de crédito de ICMS pode ser uma excelente forma de gerar fluxo de caixa para sua empresa? A transferência...

Decisão unânime em repercussão geral reforça proteção ao contribuinte e segurança jurídica em casos de majoração indireta de tributos. O...

Norma assinada pelo governador estimula recolhimento do ICMS, oferece mais descontos e prazos para multas e reduz casos de litígio O...

Prevaleceu o entendimento de que laudos médicos e exames são admissíveis como provas complementares A 2ª Turma da Câmara Superior do...

O patrimônio da sociedade limitada unipessoal não se confunde com o patrimônio de seu sócio. Esse entendimento vem sendo adotado pelas...

Os valores de PIS e Cofins e do ISS não integram a base do ISS, esse foi o entendimento proferido recentemente em um acórdão do Tribunal...

Para o STF, a sanção afronta o direito constitucional de petição e os princípios da proporcionalidade e do devido processo legal. O...

A inserção em nota fiscal de base de cálculo diferente da especificada na legislação de recolhimento do ICMS, mesmo no regime da...

A aplicação da taxa fazendária (Selic) para corrigir as dívidas civis não é uma diretriz incontornável. Ao contrário, é apenas um...

Para tributaristas, permitir anulação de decisão final causa insegurança jurídica A decisão do Supremo Tribunal Federal de permitir o...

Estamos na era dos meios adequados, seja de soluções de conflitos, seja de soluções para os atos da vida desprovidos de conflitos, como o...

Em 01/01/2022 foi editada a MP nº 1.157/22 que reduziu para zero as alíquotas de PIS/COFINS da gasolina e etanol. Entretanto, tal medida,...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma Medida Provisória (MP 1.157/2023) que prorroga a desoneração de tributos federais sobre...

“Stock options” são opções de compra de ações da empresa, ou da sua matriz no exterior, que atualmente têm sido utilizadas pelas...

A restituição do valor pago ao consumidor por um produto com defeito compreende o valor do momento da compra, devidamente atualizado, sem...

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o ajuizamento de ação declaratória de inexigibilidade dos débitos...